Proposta do governo para baixar preço do diesel foi aceita por número 'relevante' de estados, diz secretário da Fazenda
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Proposta do governo para baixar preço do diesel foi aceita por número 'relevante' de estados, diz secretário da Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta sexta-feira (27) que um número "relevante" de estados aceitou a proposta do governo federal para conter a forte alta dos preços do diesel, causada pela guerra no Oriente Médio.
O secretário não especificou quais governadores concordaram com a proposta, que prevê um auxílio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio, dividido igualmente entre União e estados.
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“Um número relevante de estados já sinalizou positivamente para a proposta, o que é muito importante para que possamos avançar de forma coordenada”, disse, após reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo.
Os estados que ainda não se posicionaram terão até a próxima segunda-feira (30) para enviar um parecer final. A expectativa, segundo Ceron, é que a medida seja publicada entre segunda e terça-feira da próxima semana.
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“Foi um debate longo, mas de altíssimo nível. Estamos buscando realmente entender e compreender o momento que estamos vivendo”, afirmou.
Segundo ele, o governo tem atuado com urgência diante dos impactos da alta do petróleo. “É uma guerra da qual o país não participa diretamente, mas que traz impactos relevantes. O aumento do preço do petróleo afeta o diesel, que impacta a produção rural, os caminhoneiros, o transporte e a logística, e isso acaba sendo repassado para toda a sociedade”, disse.
O secretário lembrou que já foram adotadas medidas como zerar tributos e subsídios, mas que ainda há necessidade de ações adicionais, especialmente na importação.
“O Brasil exporta petróleo, mas ainda importa cerca de 30% do diesel que consome. Há uma preocupação com a incerteza nessa importação, que pode gerar problemas pontuais na distribuição, especialmente no setor rural”, explicou.
Para ele, a proposta em discussão busca justamente reduzir esses riscos. “Não se trata de retirada de tributos dos estados, mas de uma medida conjunta para apoiar a população, os produtores rurais e os caminhoneiros, evitando que esse choque de preços chegue com força à ponta”, disse.
Reunião positiva
Já o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Flávio Cesar de Oliveira, avaliou a reunião como positiva. Segundo ele, o encontro permitiu avanços importantes, principalmente no esclarecimento de dúvidas técnicas que ainda travavam a adesão de parte dos estados.
“Foi apresentada informalmente uma primeira proposta […] que, depois de uma longa discussão e análise inclusive de legalidade, entendemos que não teria viabilidade”, afirmou.
Uma nova alternativa foi então construída em conjunto e formalizada pela equipe econômica na última sexta-feira. Desde então, segundo o presidente do Comsefaz, os estados vêm debatendo os impactos da medida, especialmente diante das diferentes realidades regionais.
A reunião mais recente, segundo ele, foi decisiva para ampliar a compreensão sobre a proposta. “Tivemos um tempo de qualidade longo, onde cada secretário pôde se posicionar, apresentar suas considerações e esclarecer dúvidas. O saldo foi muito positivo, com um grande avanço principalmente nos esclarecimentos”, destacou.
A expectativa, segundo ele, é que os estados que ainda não se posicionaram consigam tomar uma decisão nos próximos dias.
Resistência dos estados e impacto fiscal
A proposta inicial do governo previa zerar o ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio, com compensação de metade das perdas pela União. A medida poderia custar cerca de R$ 3 bilhões por mês, com ressarcimento de R$ 1,5 bilhão aos estados.
No entanto, o Comsefaz rejeitou a redução do ICMS, argumentando que a medida prejudica a arrecadação para serviços públicos e que cortes no imposto nem sempre chegam ao consumidor final.
O governo também pediu maior colaboração dos estados na fiscalização, como o envio de notas fiscais em tempo real à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o compartilhamento de listas de devedores contumazes.
Além disso, já adotou medidas como redução de tributos federais e subsídios ao diesel.
Postos e distribuidoras ampliam margens de lucro
Como o g1 mostrou, distribuidoras e postos de combustíveis aumentaram significativamente suas margens de lucro no Brasil após o início da guerra entre EUA e Irã, mesmo com medidas do governo para conter a alta dos preços.
Levantamento do Ibeps mostra que, desde o fim de fevereiro, as margens subiram mais de 30% em média. Esse aumento se refere apenas à fatia de lucro de distribuidoras e postos, e não ao preço total pago pelo consumidor.
O conflito no Oriente Médio provocou uma disparada no preço do petróleo, com o fechamento de rotas estratégicas como o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial.
O diesel mais caro impacta toda a economia, encarecendo transporte, alimentos, energia e o agronegócio. O preço médio do combustível desde o começo da guerra subiu 23,55% desde o levantamento da semana de 28 de fevereiro.
Operação da PF combate a prática de preços abusivos
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação em 11 estados e no Distrito Federal para investigar possíveis preços abusivos de combustíveis.
A ação, chamada “Vem Diesel”, contou com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor e da ANP e mirou práticas como aumentos injustificados nas bombas, combinação de preços entre concorrentes e outras condutas que prejudiquem o consumidor.
Segundo as autoridades, preços são considerados abusivos quando sobem sem justificativa e geram vantagem excessiva, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização ocorreu em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com participação de Procons. Irregularidades encontradas podem virar investigação policial.
A operação ocorre após dados indicarem aumento nas margens de lucro de postos e distribuidoras, mesmo com medidas do governo para conter os preços. Enquanto isso, segue o impasse com os estados sobre a redução do ICMS dos combustíveis.
