Governo de Minas envia à ALMG proposta que permite reduzir IPVA em até 75%
16/10/2026
(Foto: Reprodução) Governo de Minas envia à ALMG proposta que permite reduzir IPVA em até 75%
Gil Leonardi/Imprensa MG/Divulgação
O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que permite reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta não estabelece um desconto automático. Se o texto for aprovado, caberá à próxima gestão avaliar se haverá redução e definir os percentuais, mediante regulamentação.
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Em nota, o Executivo afirmou que a iniciativa busca viabilizar a análise da medida pelo próximo governo, em consonância com a proposta defendida pelo governo eleito.
Segundo o governo estadual, a aprovação ainda em 2026 permitirá que essa avaliação considere a cobrança do próximo ano. Isso porque o fato gerador do IPVA — a situação que dá origem à cobrança do imposto — ocorre em 1º de janeiro de cada ano.
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Repasses aos municípios
O projeto também autoriza o Executivo a preservar os valores que seriam destinados às prefeituras caso as alíquotas sejam reduzidas.
Pela proposta, o governo poderá assegurar aos municípios o repasse integral dos recursos que receberiam com a arrecadação do IPVA. A aplicação dessa medida também dependerá de regulamentação.
A nota não detalha quais categorias de veículos poderão ser beneficiadas, os percentuais que poderão ser adotados nem o impacto estimado sobre a arrecadação estadual.
Críticas à atual gestão
O envio da proposta ocorre em meio a críticas de Cleitinho ao atual governador, Mateus Simões (PSD). Durante discurso no Senado nesta quinta-feira (15), o governador eleito questionou o aumento da previsão de déficit nas contas de Minas para 2027, de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões.
“Que preparo é esse pelo estado? Que até então, antes, na campanha, o estado estava mil maravilhas. Agora, a partir de 1º de janeiro, o estado quebrou?”, afirmou.
Cleitinho também disse que fará uma auditoria e revisará todos os contratos ao assumir o governo.
Em resposta às declarações, o governo de Minas reafirmou o compromisso com a transparência e afirmou que o déficit previsto no orçamento não necessariamente se concretizará. A gestão também disse que a transição ocorre de forma transparente e profissional e que caberá ao futuro governo fazer os ajustes que considerar adequados.
Após o discurso, Cleitinho passou mal e foi atendido pela equipe de saúde do Senado. Segundo nota médica encaminhada pela assessoria do senador, ele apresentou pico de pressão arterial e frequência cardíaca um pouco elevada.
Os exames de eletrocardiograma e enzimas cardíacas tiveram resultados normais. Após receber medicação e hidratação, ele apresentou melhora e foi liberado em bom estado, com orientação de repouso.
