Câmara de Nova Friburgo aprova em primeira votação projeto que cria auxílio-alimentação para vereadores
27/05/2026
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Nova Friburgo
Divulgação
A Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 193/2026, que cria um auxílio-alimentação para os vereadores do município. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e 8 contrários. Dois parlamentares não participaram da votação.
O projeto prevê a concessão de um vale-alimentação de R$ 1 mil mensais para cada um dos 21 vereadores da cidade. Caso seja implementada, a medida representará um gasto anual estimado em cerca de R$ 250 mil aos cofres do Legislativo municipal.
A votação foi marcada por debates acalorados, manifestações do público presente e discussões entre parlamentares. Durante a sessão, moradores e servidores municipais vaiaram vereadores que votaram a favor da proposta e protestaram contra a criação do benefício.
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Segundo a Câmara Municipal, o projeto foi elaborado com base em orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e segue o princípio da isonomia com benefícios já concedidos aos servidores do Poder Legislativo.
Além disso, uma emenda parlamentar foi apresentada tornando o recebimento do benefício facultativo. Caso a proposta seja definitivamente aprovada, cada vereador poderá decidir se aceita ou não receber o auxílio.
Em nota, a Câmara informou ainda que eventuais pagamentos serão divulgados de forma detalhada no Portal da Transparência.
Votaram a favor do projeto:
Ângelo Gaguinho (PL)
Wallace Piram (PL)
Max Bill (MDB)
Dirceu Tardem (PL)
Carlinhos do Kiko (PL)
Bruno Silva (MDB)
Cascão do Povo (Podemos)
Claudio Leandro (PL)
Evandro Miguel (MDB)
Janio de Carvalho (União)
Tia Karla (Republicanos)
Votaram contra:
Maiara Felício (PT)
Maicon Gonçalves (Mobiliza)
Claudio Damião (PT)
Christiano Huguenin (PP)
Marcos Marins (PSD)
Gabriel do Zezinho (Solidariedade)
Rômulo Pimentel (Podemos)
José Carlos Schuabb (União)
Os vereadores Isaque Demani (PL) e Joelson do Pote (PDT) não participaram da votação.
O vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) afirmou que, embora seja contrário à proposta, considera injusta a postura de parlamentares que também se dizem contrários ao benefício, mas solicitam diárias para viagens e outras despesas.
"Porque tem diária aqui na Câmara que é solicitada para consulta médica, tem outras coisas que são solicitadas em sessões e que vocês também acompanham. É importante falar sobre isso. Eu sou contrário, não quero o benefício e nunca quis o benefício, mas vejo muita gente que quer. Então é importante ficar atento a isso. Às vezes a pessoa diz que não quer o benefício, mas pede diária", disse.
Já o vereador Cascão do Povo (Podemos) declarou voto favorável ao projeto em meio a discussões com o público presente.
"Eu vou votar favorável, presidente."
Nesse momento, parte da plateia começou a vaiar o parlamentar, que reagiu ironicamente, batendo palmas.
"E é o seguinte: respeitando todos os parlamentares desta Casa, o parlamentar que votar contra isso hoje e depois fizer o pedido, eu vou expor. Vou fazer um requerimento."
Em seguida, um homem que acompanhava a sessão interrompeu o vereador e afirmou:
"Isso é justificar um erro pelo outro."
Cascão respondeu:
"Ninguém está falando nada com Vossa Excelência. O senhor se atente ao seu lugar, tá? Respeito é algo que vocês também têm que ter."
A vereadora Maiara Felício (PT) afirmou que não conseguiria votar favoravelmente ao projeto e justificou sua posição citando dificuldades enfrentadas por servidores municipais.
"Eu não consigo ser favorável. Acabei de defender um requerimento de informação denunciando que servidores do nosso município estão tendo o tempo de terapia dos seus filhos reduzido. Essa é a realidade dos servidores do nosso território. Por coerência com aquilo que defendo, não vou fazer escândalo nem entrar nessa bola dividida. E, gente, o que mais existe hoje é palco e mídia", disse.
Na justificativa de voto, o vereador Bruno Silva (MDB) também se declarou contrário ao projeto e entrou em discussão com pessoas que estavam na plateia após ser questionado sobre quais parlamentares estaria acusando de utilizarem diárias em benefício próprio.
"Hipocrisia é o ato de fingir possuir virtudes, ideias ou sentimentos que a pessoa, na verdade, não possui. Eu digo isso porque tem parlamentar que está gritando aqui, dizendo que é contra o vale-alimentação, mas eu vejo pedindo diárias, pedindo dinheiro para ir à ONU, para ir aos Estados Unidos e para outros lugares. Chega aqui hoje e também se posiciona contra" , disse.
Ao ser cobrado pelo público para citar nomes, o vereador respondeu:
"É só vocês entrarem no site e pesquisarem."
A fala foi recebida com vaias por parte dos presentes, e o parlamentar continuou o discurso em meio às manifestações da plateia.
Protestos e críticas
A aprovação ocorreu em meio a manifestações contrárias dentro do plenário. Parte dos protestos foi liderada por servidores públicos municipais, que questionaram a diferença entre o benefício proposto aos vereadores e o auxílio-alimentação recebido por parte dos funcionários da prefeitura.
Atualmente, segundo relatos apresentados durante a sessão pelos manifestantes, alguns servidores municipais recebem cerca de R$ 180 mensais de auxílio-alimentação, o que representa aproximadamente R$ 9 por dia.
Vereadores favoráveis como Bruno Silva (MDB) e Cascão do Povo (Podemos) chegaram a discutir com a plateia quando foram vaiados pelas suas justificativas
Próximos passos
Por se tratar de um projeto de lei ordinária, a proposta ainda precisa ser analisada em uma segunda discussão e votação no plenário da Câmara Municipal.
A data da nova votação ainda não foi definida. Se o texto for aprovado novamente, seguirá para análise do prefeito, que terá prazo legal para sancionar ou vetar a proposta.